- São José dos Campos, SP - Brasil
Entenda como solicitar o cancelamento de uma compra e como funciona a devolução dos valores pagos.
Esta Política estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento e ao reembolso de produtos digitais comercializados pela OTTIMARE.
Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Compra e Licença de Uso, com as condições apresentadas na página de cada produto e com as regras da plataforma utilizada para pagamento e entrega.
Os produtos são comercializados pela:
Nome comercial: OTTIMARE
CNPJ: 59.522.609/0001-73
Localização: São José dos Campos/SP
E-mail: contato@ottimare.com.br
Telefone e WhatsApp: (12) 99702-0945
Para os fins desta Política, “comprador” é a pessoa física ou jurídica que realizou a compra, e “plataforma” é o serviço utilizado para processar o pagamento e disponibilizar o produto, atualmente a Hotmart.
Esta Política aplica-se à compra de produtos digitais da OTTIMARE, incluindo, conforme a oferta:
planilhas;
modelos e documentos;
guias;
kits de processo;
materiais técnicos;
treinamentos gravados;
conteúdos digitais;
outros arquivos ou recursos entregues eletronicamente.
Serviços profissionais, projetos personalizados, treinamentos ao vivo, mentorias, diagnósticos, intervenções e assinaturas poderão estar sujeitos a condições específicas apresentadas em proposta, contrato ou página de oferta.
O comprador poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo de 7 dias corridos, contado da confirmação da compra e da disponibilização do acesso ao produto, observada eventual condição legal ou comercial mais favorável.
Dentro desse prazo, o exercício regular do direito de arrependimento não exige justificativa.
A garantia de 7 dias aplica-se mesmo que o comprador já tenha realizado o download ou acessado o conteúdo, sem prejuízo das obrigações decorrentes do cancelamento da licença.
O prazo começa a ser contado a partir da confirmação da compra e da disponibilização do acesso ao produto.
Se o pagamento for confirmado em data diferente da liberação do acesso, será considerada a data que resultar em condição mais favorável ao comprador, conforme a legislação aplicável.
A solicitação será considerada realizada na data em que for registrada pelo canal oficial, ainda que seu processamento ocorra posteriormente.
O pedido poderá ser realizado:
diretamente na área de compras ou pelos canais de suporte da Hotmart;
pelos recursos de reembolso indicados no e-mail de confirmação;
pelo e-mail contato@ottimare.com.br;
por outro canal oficial indicado na página do produto.
Sempre que possível, o pedido deverá informar:
nome do comprador;
e-mail utilizado na compra;
produto adquirido;
data da compra;
número ou identificação da transação;
CPF ou CNPJ informado, quando necessário para localização;
canal pelo qual a compra foi realizada.
A OTTIMARE poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para localizar e validar a transação.
Quando a compra for processada pela Hotmart, a solicitação e o reembolso poderão ser administrados pela própria plataforma.
A Hotmart poderá ser responsável por:
localizar a transação;
validar os dados do comprador;
registrar a solicitação;
cancelar o acesso;
processar a devolução;
comunicar o andamento;
aplicar os procedimentos relacionados ao meio de pagamento.
A OTTIMARE poderá orientar o comprador e acompanhar a solicitação, mas não controla integralmente os prazos bancários ou operacionais da plataforma e das instituições financeiras.
O simples envio de uma mensagem não significa que o reembolso financeiro já foi concluído.
Após a solicitação, o comprador poderá receber uma confirmação contendo:
registro do pedido;
status do cancelamento;
orientação sobre o acesso;
informação sobre o processamento financeiro;
eventual solicitação de dados complementares.
Recomenda-se conservar os e-mails, protocolos e comprovantes relacionados ao pedido.
O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
A forma efetiva poderá variar conforme:
cartão de crédito;
Pix;
boleto;
saldo da plataforma;
instituição financeira;
regras operacionais da Hotmart;
modalidade utilizada na transação.
A OTTIMARE não solicitará senhas, códigos de segurança ou dados completos de cartão para processar um reembolso.
Após a aprovação do reembolso, o prazo para que o valor apareça na conta, fatura ou saldo do comprador dependerá do meio de pagamento e das instituições envolvidas.
O estorno poderá aparecer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme:
data de fechamento;
administradora do cartão;
banco emissor;
processamento da plataforma;
quantidade de parcelas.
A aprovação do reembolso não significa necessariamente que o valor aparecerá imediatamente na fatura.
Quando disponível, o valor poderá ser devolvido por meio dos procedimentos adotados pela plataforma e pela instituição financeira.
Poderá ser necessário informar uma conta válida ou seguir as orientações encaminhadas pela plataforma responsável.
Os prazos informados pela Hotmart, pela operadora do cartão ou pela instituição financeira deverão ser observados pelo comprador.
Em compras parceladas, o tratamento das parcelas dependerá das regras da plataforma, da operadora do cartão e do banco emissor.
O reembolso poderá ocorrer:
pelo cancelamento das parcelas futuras;
pelo lançamento de crédito correspondente;
por estorno integral;
por outro procedimento definido pela instituição responsável.
A forma de exibição na fatura não é controlada diretamente pela OTTIMARE.
Após a aprovação do cancelamento:
o acesso ao produto poderá ser encerrado;
links de download poderão ser desativados;
a licença de utilização será cancelada;
o comprador deverá interromper o uso;
cópias armazenadas deverão ser excluídas;
os arquivos não poderão continuar sendo reproduzidos, adaptados, compartilhados ou utilizados.
O reembolso encerra o direito de uso do produto.
Solicitar o cancelamento e continuar utilizando os arquivos caracteriza uso sem licença e poderá resultar nas medidas cabíveis.
Quando a compra abranger um kit ou pacote, o pedido de reembolso deverá se referir à compra completa.
Não será realizado reembolso proporcional de componentes isolados quando o conjunto tiver sido comercializado como um único produto, salvo:
previsão expressa na oferta;
erro comprovado na entrega;
obrigação legal;
acordo específico com a OTTIMARE.
Se o kit tiver sido adquirido em uma única transação, o cancelamento encerrará a licença de todos os itens incluídos.
O cancelamento da compra também encerra o direito de acesso e uso de:
bônus;
guias complementares;
exemplos preenchidos;
arquivos auxiliares;
atualizações promocionais;
materiais oferecidos como parte da compra.
Materiais gratuitos disponíveis publicamente continuarão sujeitos às condições próprias de uso.
Caso o comprador identifique uma possível cobrança duplicada, deverá entrar em contato informando:
nome;
e-mail da compra;
produto;
data;
identificações das transações;
comprovantes que permitam verificar a duplicidade.
Confirmada a duplicidade, será solicitado o cancelamento da transação excedente e a devolução correspondente.
Antes de abrir uma contestação, recomenda-se verificar se os lançamentos correspondem a produtos diferentes, parcelas ou tentativas distintas de pagamento.
Se o comprador identificar uma compra que não reconhece, deverá:
comunicar imediatamente a Hotmart;
entrar em contato com a instituição financeira;
adotar as medidas de segurança recomendadas;
comunicar a OTTIMARE pelos canais oficiais.
A transação poderá ser submetida aos procedimentos de prevenção a fraudes, contestação e análise adotados pela plataforma e pela instituição financeira.
Uma tentativa de compra recusada, não compensada ou não concluída não caracteriza cancelamento nem reembolso, pois o pagamento não foi efetivamente confirmado.
Caso exista lançamento temporário, pré-autorização ou valor pendente, o comprador deverá verificar o prazo de regularização junto à plataforma ou instituição financeira.
Pedidos ainda não aprovados poderão expirar ou ser cancelados automaticamente pela plataforma.
No caso de boleto não pago ou Pix não concluído dentro do prazo, normalmente não haverá valor a restituir.
Se houver débito efetivo, o comprador deverá apresentar o comprovante para análise.
Pedidos apresentados após a garantia de 7 dias serão analisados conforme:
legislação aplicável;
condições da oferta;
existência de defeito;
falha de entrega;
cobrança indevida;
indisponibilidade do conteúdo;
circunstâncias específicas da solicitação.
A ausência de adaptação do produto à preferência pessoal, quando suas características foram apresentadas claramente antes da compra, não gera automaticamente direito a reembolso fora do prazo legal.
Essa regra não limita direitos relacionados a vícios, defeitos, descumprimento da oferta ou outras hipóteses protegidas pela legislação.
A ausência do e-mail de liberação nem sempre significa que o produto não foi entregue.
Antes de solicitar o cancelamento por falta de acesso, recomenda-se verificar:
caixa de entrada;
pasta de spam;
e-mail informado na compra;
área de compras da Hotmart;
confirmação do pagamento;
bloqueios do provedor de e-mail;
acesso à conta utilizada na transação.
Persistindo o problema, o comprador poderá solicitar auxílio à Hotmart ou à OTTIMARE.
Se a compra estiver confirmada e a entrega não puder ser regularizada, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo reenvio, substituição ou reembolso.
Caso um arquivo apresente defeito que impeça sua abertura ou utilização conforme anunciado, o comprador poderá solicitar suporte informando:
produto adquirido;
e-mail da compra;
identificação da transação;
programa e versão utilizados;
descrição do problema;
mensagem de erro;
imagem ou evidência da falha, quando possível.
Após a análise, a OTTIMARE poderá:
orientar a utilização;
disponibilizar nova cópia;
substituir o arquivo;
corrigir um defeito;
apresentar solução equivalente;
realizar o reembolso, quando cabível.
O suporte técnico não reduz nem interrompe os direitos assegurados pela legislação.
Não caracterizam necessariamente defeito do produto:
ausência de Microsoft Excel quando esse requisito estiver informado;
uso em software ou versão não indicada;
limitações de aplicativos para celular;
bloqueios da rede ou do equipamento do comprador;
alterações realizadas no arquivo;
exclusão acidental;
perda da senha do computador;
falta de conhecimento para aplicar tecnicamente o conteúdo;
expectativa diferente de funcionalidade claramente excluída na oferta;
necessidade de implantação ou personalização não incluída;
decisão de não utilizar o produto após o fim do prazo de garantia.
Essas situações poderão receber orientação quando estiverem dentro do suporte oferecido, mas não resultam automaticamente em reembolso após o prazo aplicável.
O suporte incluído nos produtos atuais destina-se a dúvidas pontuais sobre acesso e funcionamento básico.
Não estão incluídos, salvo contratação específica:
implantação;
personalização;
treinamento individual;
preenchimento pela OTTIMARE;
análise de reclamações reais;
determinação de causas;
validação de ações;
auditoria;
avaliação de conformidade;
consultoria sobre requisitos específicos.
A necessidade de um serviço não incluído não caracteriza defeito do produto.
A edição dos arquivos é permitida conforme a licença, mas o comprador assume a responsabilidade pelas modificações realizadas.
Problemas decorrentes de:
exclusão de fórmulas;
remoção de campos;
alteração de validações;
mudança de estrutura;
inserção de macros;
conversão de formato;
uso de software incompatível;
edição por terceiros;
não caracterizam falha do arquivo original.
Quando possível, a OTTIMARE poderá disponibilizar novamente a versão original dentro das condições de acesso existentes.
A descontinuação futura de um produto não cancela automaticamente as compras anteriores nem gera direito a reembolso quando o arquivo adquirido já tiver sido entregue e permanecer utilizável.
A OTTIMARE não garante acesso permanente à página de download, salvo quando essa condição estiver expressamente informada.
O comprador deve baixar e conservar sua cópia após a aquisição.
Direitos relacionados a defeitos, falhas de entrega ou condições específicas permanecerão preservados.
Esta Política é direcionada principalmente aos produtos digitais de entrega imediata.
Cancelamentos de:
diagnósticos;
treinamentos ao vivo;
workshops;
mentorias;
projetos;
intervenções;
serviços personalizados;
serão regidos pela proposta, pelo contrato e pelas condições específicas da contratação, considerando agenda reservada, atividades iniciadas, custos incorridos e entregas realizadas.
Quando houver relação de consumo ou outra proteção legal aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes.
Caso a OTTIMARE ofereça futuramente assinaturas ou produtos com cobrança recorrente, as condições de:
renovação;
cancelamento;
acesso;
inadimplência;
reajuste;
reembolso;
encerramento da conta;
serão informadas na respectiva oferta ou em termos específicos.
A existência desta seção não significa que assinaturas estejam atualmente disponíveis.
Antes de abrir uma contestação ou chargeback, recomenda-se que o comprador entre em contato com a Hotmart ou com a OTTIMARE para tentar solucionar a situação.
Essa recomendação não impede o exercício de direitos perante a instituição financeira ou os órgãos competentes.
Contestações fraudulentas, realizadas após o recebimento e com continuidade de uso do produto, poderão resultar em cancelamento da licença e adoção das medidas cabíveis.
As solicitações serão tratadas com base:
nos dados da transação;
na data do pedido;
nas condições da oferta;
nos registros da plataforma;
nestes Termos;
na legislação aplicável.
A OTTIMARE poderá comunicar-se pelo e-mail cadastrado na compra ou por outro canal fornecido pelo comprador.
O prazo de resposta administrativa da OTTIMARE não se confunde com o prazo de processamento financeiro realizado pela plataforma ou instituição bancária.
Os dados fornecidos em solicitações de cancelamento ou reembolso serão utilizados para:
localizar a compra;
confirmar a identidade;
prevenir fraudes;
processar a solicitação;
cumprir obrigações legais;
manter registros;
exercer direitos.
O tratamento será realizado conforme a Política de Privacidade da OTTIMARE e as políticas da plataforma responsável pela transação.
A OTTIMARE poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais ou nas plataformas utilizadas.
A versão aplicável à compra será, em regra, aquela vigente na data da contratação, salvo:
alteração exigida por lei;
condição posterior mais favorável;
correção que não reduza direitos;
acordo entre as partes.
A versão vigente estará disponível nesta página com a data da última atualização.
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Nenhuma disposição deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação.
Eventuais conflitos observarão as regras de competência aplicáveis, especialmente aquelas destinadas à proteção do consumidor.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a cancelamento e reembolso:
OTTIMARE
CNPJ: 59.522.609/0001-73
Localização: São José dos Campos/SP
E-mail: contato@ottimare.com.br
Telefone e WhatsApp: (12) 99702-0945
Última atualização: 12 de setembro de 2026.
